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A ministra Isabel Gallotti, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou nesta terça-feira (4) pela cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. O voto segue o parecer do Ministério Público Eleitoral, que identificou o uso da Fundação Ceperj e da Uerj para financiar cabos eleitorais e manipular o resultado do pleito.
Gallotti afirmou que a Ceperj foi transformada em fachada para compra de apoio político, com funcionários pagos para participar de atos de campanha e panfletagens. Segundo o MPE, os recursos destinados à Ceperj e à Uerj ultrapassaram R$ 500 milhões, uma quantia desviada do orçamento público para alimentar o esquema de cooptação de votos.
A ministra destacou ainda um decreto assinado por Castro em março de 2022, meses antes da eleição, que ampliou os poderes da Ceperj e permitiu firmar convênios com projetos sociais — o que, segundo ela, demonstra a “intervenção direta” do governador no esquema. Ela também defendeu a cassação do presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar (União Brasil), apontado como cúmplice nas irregularidades.
Entre as provas, estão os pagamentos em dinheiro vivo realizados “na boca do caixa”, que dificultavam a fiscalização e beneficiavam servidores fantasmas. A ministra ressaltou que até instituições financeiras levantaram suspeitas sobre a movimentação. Para Gallotti, o modelo foi planejado para mascarar o desvio de recursos públicos em benefício eleitoral.
Os dados apresentados no processo revelam uma explosão de gastos: o orçamento da Ceperj saltou de R$ 127 milhões em 2021 para R$ 460 milhões em 2022, com mais de 27 mil pessoas na folha de pagamento. Para a relatora, a coincidência entre o aumento de despesas e o início da campanha mostra um uso descarado da máquina pública para reeleger Castro.
Após o voto de Gallotti, o ministro Antonio Carlos Ferreira pediu vista, suspendendo o julgamento, que só deve ser retomado em 2026. Mesmo assim, o voto da relatora reforça o cerco judicial contra o governador bolsonarista, acusado de transformar o estado em um balcão de compra de apoio político com dinheiro público.
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Com informações do DCM
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