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Pressionado pela agenda bolsonarista da “lei e ordem”, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) intensificou nesta segunda-feira (3) as articulações para adiar a votação do projeto que equipara facções criminosas a organizações terroristas. A proposta, defendida pela oposição, está pautada para esta terça (4) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
Segundo O Globo, o Palácio do Planalto age para enfraquecer o texto da extrema-direita e emplacar o projeto de lei antifacção, elaborado pelo governo. A ministra Gleisi Hoffmann tem feito contato direto com deputados para barrar a votação, enquanto o Planalto também atua para controlar a CPI do Crime Organizado, que será instalada no mesmo dia no Senado — e que a oposição tenta transformar em palanque político contra o governo.
A estratégia do governo é incluir a tipificação de “facção criminosa” no texto da lei antifacção, neutralizando o projeto oposicionista que pretende classificar grupos como Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC) como terroristas. O Planalto alerta que essa equiparação pode gerar consequências internacionais graves, como sanções econômicas, fuga de investimentos e ameaças à soberania nacional, ao abrir precedentes para intervenções estrangeiras sob o pretexto de “combate ao terrorismo”.
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), chamou a manobra da oposição de “piada em um momento sério” e criticou o uso político da pauta: “A lei antifacção é mais dura e protege nossa soberania. Essa tentativa de chamar facção de terrorismo só vulnerabiliza o país e estimula agressão externa.”
O governo Lula reforça que seu projeto já amplia instrumentos de combate ao crime organizado, com agentes infiltrados, empresas fictícias e confisco de bens, além de fortalecer a presença da União na segurança pública, eixo central da PEC da Segurança. A oposição, no entanto, tenta apensar o texto governista ao projeto bolsonarista — o que entregaria o controle da relatoria ao deputado Nikolas Ferreira (PL-MG).
Com a disputa acirrada e o risco de derrota nas comissões, o Planalto aposta em adiar votações e consolidar o discurso de que o projeto do governo é o único que combate o crime sem colocar o Brasil sob tutela estrangeira.
Com informações do Brasil 247
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