15/4/2025 10:31

Governo Lula cria programa histórico de renegociação de dívidas para salvar estados

304 visitas - Fonte: Plantão Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu mais um passo firme na reconstrução do Brasil ao assinar, nesta segunda-feira (14), o decreto que regulamenta o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). A medida representa um avanço na reorganização fiscal dos entes federativos e estabelece regras claras para adesão à renegociação de débitos com a União. A cerimônia ocorreu no Palácio da Alvorada, com a presença do ministro Rui Costa (Casa Civil) e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), autor do projeto que já havia sido aprovado pelo Congresso.

Com o Propag, os estados poderão obter significativos descontos nos juros de suas dívidas e parcelar os pagamentos em até 30 anos. A adesão ao programa deve ocorrer até 31 de dezembro de 2025 e deverá ser formalizada por cada governador, que indicará o interesse e os ativos que podem ser transferidos à União como parte do pagamento.

Entre os ativos aceitos estão imóveis, participações em empresas, créditos com o setor privado e valores inscritos na Dívida Ativa da Fazenda Estadual. A iniciativa busca aliviar o peso da dívida e, ao mesmo tempo, garantir investimentos em áreas prioritárias. Como contrapartida, os estados deverão aplicar recursos em educação técnica, ensino infantil, tempo integral, habitação, saneamento, segurança e adaptação às mudanças climáticas.

Além disso, Lula assinou uma Medida Provisória que regulamenta os mecanismos de transferência dos ativos e estabelece o funcionamento do Fundo de Equalização Federativa e do Fundo Garantidor Federativo. Esses instrumentos darão sustentação jurídica e operacional ao Propag, promovendo segurança para a União e para os estados participantes.

O programa evidencia a responsabilidade do governo Lula em resgatar o equilíbrio fiscal sem sacrificar os investimentos sociais. É uma resposta clara à inércia e ao desmonte promovido por gestões anteriores, que deixaram os estados sufocados por dívidas mal administradas e ausência de planejamento.

Com ações concretas e foco no desenvolvimento, o governo federal mostra que é possível aliar responsabilidade fiscal com justiça social, fortalecendo o pacto federativo e abrindo caminho para investimentos estruturantes em todo o país.

Assista:

Assinei hoje o decreto que regulamenta as condições para os estados aderirem ao Propag, o programa que estabelece uma nova política de renegociação das dívidas dos estados com a União, com descontos e parcelamentos de até 30 anos.

Como contrapartida, estados devem investir em… pic.twitter.com/YGuOANCgZC

— Lula (@LulaOficial) April 15, 2025

Com informações da Fórum

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