14/4/2025 17:23

Lindbergh: PL da Anistia é golpe legislativo para blindar Bolsonaro e rasgar a Constituição

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O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do PT na Câmara, voltou a denunciar com veemência o Projeto de Lei da Anistia articulado por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo ele, a proposta não busca pacificar o país, mas sim dar continuidade ao golpe iniciado em 8 de janeiro de 2023 e impedir que o Supremo Tribunal Federal julgue os responsáveis pelas ações criminosas contra a democracia.

Em publicações nas redes sociais, Lindbergh classificou o projeto como uma tentativa grosseira de interferência no Judiciário. “Esse projeto não apenas afronta o Supremo, mas também viola de forma flagrante a separação entre os Poderes e o princípio da não anistia a crimes contra o Estado Democrático de Direito”, afirmou. O parlamentar lembrou que nem mesmo emendas constitucionais poderiam alterar esses fundamentos, já que estão entre as cláusulas pétreas da Constituição Federal.

O líder petista citou ainda o artigo 5º da Carta Magna, que considera inafiançáveis e imprescritíveis os crimes de terrorismo. Para ele, os atos golpistas e os planos revelados pelas investigações — incluindo ameaças de assassinato contra o presidente Lula, o vice Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes — se enquadram nessa tipificação. “O que houve foi terrorismo político. Não se trata de manifestantes pacíficos, mas de criminosos organizados”, disse.

Lindbergh criticou duramente os deputados que assinaram o projeto, acusando-os de se aliarem a uma organização criminosa para tentar impedir o andamento do julgamento no STF. “Estão tentando impedir que a Justiça cumpra seu papel. É uma afronta ao Estado de Direito e uma vergonha para o Parlamento brasileiro.”

O deputado também mencionou decisões anteriores do STF, como a do ministro Luiz Fux, que negou indulto concedido por Bolsonaro a Daniel Silveira com base nos mesmos argumentos constitucionais. “A jurisprudência é clara: não há anistia para quem tenta destruir a democracia.”

Por fim, Lindbergh alertou para os riscos institucionais de se levar adiante uma proposta tão absurda. “Esse projeto é juridicamente nulo e politicamente desastroso. Vai expor o Congresso ao ridículo e aprofundar a crise institucional. Precisamos reagir com firmeza: é #SemAnistia para golpistas”, concluiu.

Com informações do Brasil247

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