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Enquanto o país exige mais ética e transparência no serviço público, parlamentares aliados da extrema-direita seguem burlando o espírito da lei ao empregar parentes nos próprios gabinetes, valendo-se de brechas jurídicas. O site Metrópoles revelou que deputados federais como Marreca Filho (PRD-MA) e Rodrigo Valadares (União-SE) contrataram primos para cargos comissionados na Câmara dos Deputados, prática que, embora imoral, ainda escapa da proibição legal do Supremo Tribunal Federal (STF).
No gabinete de Marreca Filho, a prima Iasmin Andrade Filgueira Alvarenga atua como secretária parlamentar desde fevereiro de 2023, com salário bruto superior a R$ 7,5 mil. O deputado alegou que a escolha seguiu “critérios técnicos e legais”. Já Rodrigo Valadares emprega desde março de 2023 o primo Leonardo Reis Valadares, também como secretário parlamentar, recebendo R$ 2,8 mil por mês. Procurado, Valadares não respondeu aos questionamentos sobre os critérios adotados.
A súmula vinculante nº 13 do STF proíbe a nomeação de parentes até o terceiro grau, como pais, filhos, irmãos, tios e sobrinhos, para cargos de confiança na administração pública. No entanto, a legislação não alcança primos, o que abre espaço para a perpetuação de práticas que afrontam o princípio da impessoalidade previsto na Constituição.
Apesar de não serem formalmente ilegais, essas nomeações são vistas como artifícios para manter a máquina pública sob controle de clãs familiares que tratam o Estado como extensão de seus interesses privados. Parlamentares que se dizem defensores da moralidade seguem usando os cargos como cabide de empregos para familiares.
A situação escancara a necessidade urgente de revisão da legislação sobre nepotismo, que hoje permite que deputados e senadores nomeiem parentes mais distantes com total liberdade. A brecha reforça práticas antigas e alimenta a desconfiança popular nas instituições.
A impunidade nesse tipo de nomeação demonstra que, para setores da direita, o discurso de combate à corrupção vale apenas para atacar adversários. Quando se trata de proteger privilégios próprios, vale tudo — inclusive parentesco.
Com informações do DCM
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