11/4/2025 10:16

Débora do Batom: julgamento no STF pode definir pena de 14 anos

1918 visitas - Fonte: Plantão Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para 25 de abril a retomada do julgamento de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como "Débora do Batom", acusada de envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023. Ela é acusada de pichar a frase "Perdeu, mané" na estátua A Justiça, em frente à sede da Corte. O julgamento havia sido suspenso após pedido de vista do ministro Luiz Fux, que agora devolveu o processo para análise.?


Débora responde por cinco crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito (4 anos e 6 meses), golpe de Estado (5 anos), associação criminosa armada (1 ano e 6 meses), dano qualificado (1 ano e 6 meses) e deterioração de patrimônio tombado (1 ano e 6 meses), totalizando 14 anos de prisão. O relator, ministro Alexandre de Moraes, votou pela condenação, sendo acompanhado pelo ministro Flávio Dino.?

Atualmente, Débora cumpre prisão domiciliar em Paulínia (SP), com uso de tornozeleira eletrônica e restrições, como proibição de uso de redes sociais e contato com outros investigados. A medida foi concedida por Moraes após parecer favorável da Procuradoria-Geral da República.?

A defesa de Débora argumenta que o STF não tem competência para julgá-la, por ela não possuir foro privilegiado, e questiona a proporcionalidade da pena proposta. O ministro Fux indicou que pode divergir da pena sugerida por Moraes, considerando-a possivelmente excessiva.?

O julgamento será realizado no plenário virtual da Primeira Turma do STF, onde os ministros depositam seus votos eletronicamente, sem debates presenciais. A decisão final poderá confirmar, modificar ou reverter a pena inicialmente proposta.?

Débora tornou-se símbolo em manifestações que pedem anistia para os envolvidos nos atos de 8 de janeiro, com apoiadores destacando o uso do batom como arma simbólica. Entretanto, a acusação sustenta que sua participação foi além da pichação, envolvendo-se ativamente nos eventos daquele dia.?

Com informações da Fórum

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