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O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do governo na Câmara, apresentou uma representação à Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia, da AGU, para que Jair Bolsonaro seja investigado por mais um ataque à democracia. O pedido se baseia em declarações recentes do ex-presidente que atentam contra o Estado Democrático de Direito e incentivam a deslegitimação das eleições no Brasil.
As falas de Bolsonaro ocorreram em uma entrevista no YouTube em 26 de março e durante o ato golpista realizado na Avenida Paulista, no dia 6. Nessas ocasiões, ele voltou a espalhar mentiras sobre o sistema eleitoral, atacou autoridades e tentou minimizar os crimes cometidos por seus seguidores no 8 de janeiro. Chegou a afirmar, mais uma vez, que “as urnas são inauditáveis”, além de sugerir que o TSE favoreceu Lula nas eleições.
Segundo Lindbergh, essas falas ultrapassam qualquer limite aceitável da liberdade de expressão e configuram ameaça à ordem constitucional. Em sua representação, ele aponta também que Bolsonaro segue estimulando a ideia de uma anistia ampla para os golpistas e ainda lançou mais uma insinuação autoritária ao afirmar: “Me dê 50% da Câmara e 50% do Senado que eu mudo o destino do Brasil”, citando como exemplo o presidente autoritário de El Salvador, Nayib Bukele.
A atitude do ex-presidente, já declarado inelegível, revela a continuidade de sua campanha para desestabilizar a democracia e reescrever os fatos sob uma ótica de perseguição política. Para Lindbergh, é inadmissível que uma figura com tanta projeção continue a fomentar desinformação e colocar em risco o pacto democrático.
O parlamentar solicita que a AGU adote medidas judiciais e extrajudiciais, como ações no STF, representações no Ministério Público Federal e medidas cautelares que impeçam novas ameaças ao regime democrático. Ele também propõe que campanhas educativas sejam lançadas para combater as mentiras espalhadas por Bolsonaro.
O pedido reforça a necessidade de ação firme do Estado diante de condutas que atentam contra a ordem institucional e a paz social. A Advocacia-Geral da União ainda não se pronunciou oficialmente sobre o requerimento.
Com informações da Fórum
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