8/4/2025 12:46

Governo Lula avança com PEC da Segurança e Hugo Motta promete prioridade total no Congresso

1894 visitas - Fonte: PlantãoBrasil

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira (8) que dará “total prioridade” à tramitação da PEC da Segurança Pública, proposta entregue pelos ministros Ricardo Lewandowski (Justiça) e Gleisi Hoffmann (Secretaria de Relações Institucionais). A proposta, articulada pelo governo Lula, busca ampliar o protagonismo da União no combate ao crime organizado.

A PEC prevê a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), hoje regulamentado por lei ordinária, além de fortalecer o Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (CNSP), dando-lhe status constitucional. A medida visa coordenar de forma mais eficaz as políticas nacionais de segurança, em articulação com estados e municípios.

Entre os pontos centrais da proposta estão a ampliação do poder da Polícia Federal, que passaria a investigar milícias e crimes ambientais, e a transformação da Polícia Rodoviária Federal em uma nova corporação, a Polícia Viária Federal, com atribuições também sobre ferrovias e hidrovias. Além disso, as Guardas Civis Municipais teriam sua atuação ostensiva reconhecida constitucionalmente, conforme entendimento recente do STF.

A entrega da PEC ocorreu com a presença de diversos líderes partidários, e a ministra Gleisi Hoffmann foi peça-chave na articulação com os parlamentares. Hugo Motta destacou que o texto será analisado com urgência: “O Brasil tem pressa para avançar com esta pauta”, afirmou.

A proposta, no entanto, enfrenta resistência da oposição bolsonarista, especialmente na Comissão de Segurança Pública da Câmara, onde o PL tenta desfigurar o texto original para minar o controle federal sobre investigações. O governo Lula, ciente dos riscos, atua para garantir a integridade do projeto durante a tramitação, já que emendas constitucionais não podem ser vetadas pelo presidente da República.

Com informações do Brasil247

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