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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deverá negar o pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que contestava suposto cerceamento de defesa no inquérito que apura a tentativa de golpe bolsonarista em 2022. O pedido foi feito após queixas de advogados de Jair Bolsonaro e do general Braga Netto, ambos denunciados pela Procuradoria-Geral da República.
A solicitação foi entregue pessoalmente pelo presidente da OAB, Beto Simonetti, que alegou “prejuízos irreparáveis” às defesas, com base na acusação de que os advogados não teriam acesso completo aos autos do processo. Moraes, no entanto, deve responder remetendo a ata da sessão da Primeira Turma do STF que, por unanimidade, já havia rejeitado essa tese.
Segundo os ministros da Corte, todas as defesas tiveram acesso às provas e participaram regularmente do processo. A atuação da OAB vinha sendo pressionada por advogados ligados ao bolsonarismo, como Sebastião Coelho, que chegou a ser detido por tentar burlar as regras de acesso ao plenário durante uma sessão do STF.
Após esse episódio, o ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, convidou a OAB a acompanhar oficialmente as próximas sessões, reforçando o compromisso com a transparência e o devido processo legal.
A tentativa da OAB de interceder a favor dos acusados do golpe fracassa diante da robustez dos trâmites legais já adotados pelo STF, que segue firme em seu papel de defesa da democracia brasileira.
Com informações da CNN Brasil
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