7/4/2025 12:41

Lewandowski entrega PEC da Segurança nesta terça; Câmara inicia debate

1049 visitas - Fonte: PlantãoBrasil

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, entregará nesta terça-feira (8) aos líderes da Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança, que busca fortalecer o combate ao crime organizado por meio da cooperação entre União, estados e municípios.

A informação foi confirmada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que destacou a importância de um debate técnico e responsável. Ele criticou a postura de parte do Congresso que, segundo ele, rejeita automaticamente propostas originadas do Executivo. “Nem se conhece o texto e já estamos dizendo que não presta? Vamos ter calma”, afirmou.

Motta reconheceu que a proposta é complexa e defendeu que, por tratar-se de segurança pública, cabe legitimamente ao Executivo iniciar o processo. Caberá ao Parlamento, segundo ele, aprimorar o texto durante sua tramitação.

A proposta revisada de Lewandowski foi elaborada após resistência inicial de governadores, que temiam ingerência federal sobre as forças de segurança estaduais. A versão atual tenta equilibrar os interesses dos entes federativos e foi discutida com o presidente Lula e chefes de Executivo estaduais.

Após a entrega, a PEC será protocolada e analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida por Paulo Azi (União-BA), antes de seguir para uma comissão especial e, posteriormente, para votação em dois turnos no plenário da Câmara. Se aprovada, seguirá para o Senado.

Com informações da CNN Brasil

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