1/4/2025 14:36

Flávio Dino suspende emendas para universidades por falta de transparência

1315 visitas - Fonte: PlantãoBrasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou nesta terça-feira (1º) a suspensão dos repasses de emendas parlamentares para universidades estaduais e suas fundações de apoio em oito estados: Acre, Alagoas, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rondônia e Sergipe. A decisão ocorre devido à falta de transparência na destinação dos recursos.

Dino justificou a medida afirmando que as instituições não cumpriram a exigência do STF de publicar as regras sobre o uso das emendas. Segundo ele, entre 2020 e 2023, mais de 6,2 mil planos de trabalho não foram cadastrados, o que representa um volume de recursos federais na casa de "dezenas de bilhões de reais" sem controle adequado.

O ministro destacou que essa situação reflete o "nível de desorganização institucional" da distribuição das chamadas Emendas PIX, mecanismo que permite repasses sem critérios claros de fiscalização. Além da suspensão, Dino deu prazo de 90 dias para que os estados e municípios beneficiados prestem esclarecimentos detalhados sobre a aplicação desses valores.

A decisão do STF reforça a necessidade de planejamento, controle e transparência no uso de recursos públicos. Dino alertou que a falta de prestação de contas pode configurar afronta a princípios constitucionais e resultar em medidas mais severas contra os responsáveis.

Com informações do g1

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