31/3/2025 10:06

STF impede saída de Daniel Silveira e reforça punição: sem condicional até o fim da pena

744 visitas - Fonte: Plantão Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o ex-deputado Daniel Silveira não terá direito à liberdade condicional até cumprir integralmente sua pena de 8 anos e 9 meses de prisão. O julgamento, encerrado na sexta-feira (28/3), teve maioria a favor do voto do relator Alexandre de Moraes, que também determinou que o período em que Silveira esteve solto no final de 2024 será tratado como interrupção de pena, sem contar no tempo já cumprido.

Com essa decisão, Silveira ainda deve cumprir 5 anos e 9 meses em regime semiaberto, podendo sair durante o dia, mas retornando à colônia agrícola de Magé (RJ) à noite. Caso descumpra as regras, pode ser transferido para o regime fechado. A medida se baseia na conduta do ex-deputado, que, ao receber liberdade condicional em 2024, violou restrições impostas pelo STF, como o uso da tornozeleira eletrônica e a proibição de acessar redes sociais, sendo preso novamente em poucos dias.

Condenado em abril de 2022 por tentar impedir o funcionamento dos Poderes e coagir a Justiça, Silveira também recebeu multa de R$ 192,5 mil e tornou-se inelegível por oito anos. Em 2022, Jair Bolsonaro tentou livrá-lo da punição com um indulto presidencial, mas a medida foi anulada pelo STF no ano seguinte, resultando na sua prisão imediata.

A decisão de negar liberdade condicional teve apoio da maioria dos ministros, incluindo Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes e Luiz Fux. Apenas André Mendonça e Nunes Marques votaram contra, alegando que Silveira não descumpriu as medidas de forma intencional.

Recentemente, a defesa do ex-deputado solicitou que ele obtivesse liberdade condicional para passar a Páscoa com a família. No entanto, o pedido foi negado por Alexandre de Moraes, seguindo manifestação contrária da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Com informações do DCM

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