31/3/2025 09:47

STF mantém multa de R$ 40 mil a Bolsonaro por propaganda ilegal contra Lula

1989 visitas - Fonte: PlantãoBrasil

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a multa de R$ 40 mil imposta a Jair Bolsonaro (PL) e à coligação que o apoiou nas eleições de 2022. A punição foi determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que considerou irregular a propaganda negativa impulsionada contra Luiz Inácio Lula da Silva.

O julgamento ocorre no plenário virtual do STF, e até a manhã desta segunda-feira (31), Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia já haviam votado contra o recurso da defesa de Bolsonaro, formando maioria de 3 a 0. O ministro Cristiano Zanin declarou-se impedido de participar, e Luiz Fux ainda não votou.

A defesa de Bolsonaro alegou que a multa violava direitos constitucionais como liberdade de expressão e informação, mas o ministro Flávio Dino rejeitou esse argumento, afirmando que a decisão do TSE está devidamente fundamentada e alinhada à legislação eleitoral.

Com a decisão da Primeira Turma, Bolsonaro e sua coligação permanecem condenados pela prática de impulsionamento ilegal de propaganda negativa contra Lula, reforçando a aplicação da legislação eleitoral contra abusos na campanha de 2022.

O julgamento seguirá até sexta-feira (4), a menos que algum ministro peça vista ou solicite análise presencial do caso.

Com informações do g1

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