30/3/2025 18:57

STF rejeita recurso de Bolsonaro contra condenação por propaganda ilegal

2662 visitas - Fonte: PlantãoBrasil

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para rejeitar o recurso de Jair Bolsonaro (PL) contra sua condenação por propaganda eleitoral irregular nas eleições de 2022. A decisão mantém o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de que Bolsonaro impulsionou conteúdos pagos contra Luiz Inácio Lula da Silva (PT), prática vedada pela legislação eleitoral.

O recurso da defesa do ex-presidente contestava a decisão alegando violação de direitos constitucionais, como liberdade de expressão e ampla defesa. No entanto, o ministro Flávio Dino, relator do caso, rejeitou o pedido, argumentando que a condenação foi baseada em normas infraconstitucionais da legislação eleitoral, impossibilitando a revisão pelo STF.

O voto de Dino foi acompanhado por Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia, garantindo a maioria na Primeira Turma. O ministro Luiz Fux ainda deve votar, mas a decisão já é definitiva e confirma mais um revés jurídico para Bolsonaro.

A condenação reforça a série de processos enfrentados pelo ex-mandatário, que recentemente também se tornou réu no STF por tentativa de golpe de Estado. O resultado fortalece o entendimento de que Bolsonaro utilizou meios ilícitos para tentar impedir a vitória de Lula em 2022.

Com informações do Brasil247

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