20/3/2025 17:54

Ex-ministro de Bolsonaro, Milton Ribeiro vira réu por crime de homofobia

2426 visitas - Fonte: PlantãoBrasil

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) aceitou denúncia contra o ex-ministro da Educação do governo Bolsonaro, Milton Ribeiro, tornando-o réu por homofobia. O processo foi instaurado com base em declarações dadas por Ribeiro em 2020, quando ele associou a homossexualidade a "famílias desajustadas" em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo.

As declarações do ex-ministro geraram grande repercussão à época. Ribeiro afirmou que adolescentes "optam" por ser gays devido a problemas familiares, reforçando um discurso preconceituoso e amplamente criticado. O Supremo Tribunal Federal (STF) já havia equiparado homofobia e transfobia ao crime de racismo, o que embasou a decisão do TRF-1.

O relator do caso, desembargador Marcus Bastos, foi acompanhado pela desembargadora Daniele Maranhão e pelo juiz federal convocado José Magno Linhares. O entendimento do STF na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26 foi fundamental para a aceitação da denúncia.

A defesa de Ribeiro afirmou que irá recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar trancar a ação, argumentando que não há justa causa para o processo. O caso, no entanto, reforça o cerco jurídico contra figuras do governo Bolsonaro envolvidas em discursos de ódio e discriminação.

Com informações do ConJur

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