18/3/2025 12:27

Flávio Dino dá 10 dias para Congresso explicar regra que omite autor de emenda

1725 visitas - Fonte: PlantãoBrasil

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Câmara dos Deputados, o Senado Federal e a Advocacia-Geral da União (AGU) prestem esclarecimentos, em até 10 dias, sobre a nova norma aprovada pelo Congresso que permite a omissão da identidade dos parlamentares autores de emendas coletivas.

A decisão foi tomada após pedidos do PSOL e do Instituto Não Aceito Corrupção, que argumentam que a medida vai contra determinações anteriores do STF sobre transparência na destinação de verbas públicas. Pela nova regra, apenas os líderes partidários seriam responsáveis por assinar as emendas, o que dificultaria o rastreamento dos repasses.

Dino, que já havia reforçado a exigência de transparência na destinação de recursos públicos, evitou avaliar diretamente o mérito da norma, mas cobrou explicações das instituições envolvidas. O PSOL, por sua vez, solicitou que o Congresso seja impedido de aprovar qualquer iniciativa que contrarie decisões do STF sobre o tema.

O debate gira em torno da tentativa do Congresso de modificar como as emendas parlamentares são distribuídas, algo que pode representar um retrocesso na fiscalização e transparência do orçamento público.

Com informações do jornal O Globo

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