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Um juiz federal dos Estados Unidos declarou ilegal a demissão de Hampton Dellinger, chefe do Escritório do Conselheiro Especial (Office of Special Counsel), pelo presidente Donald Trump. A decisão, emitida neste sábado (2) pela juíza Amy Berman Jackson, em Washington, representa um revés para Trump e um possível marco na limitação do poder presidencial. O governo norte-americano, no entanto, já recorreu da sentença.
Conforme a agência Reuters, a magistrada argumentou que permitir a destituição de Dellinger daria a Trump "licença constitucional para intimidar funcionários do Executivo a agirem conforme sua vontade". A decisão inicial já havia garantido a permanência temporária de Dellinger no cargo enquanto o caso era analisado.
Dellinger, que foi nomeado pelo presidente Joe Biden para um mandato de cinco anos, celebrou a decisão, destacando a importância das proteções legais contra demissões arbitrárias. "Estou grato por ver o tribunal confirmar a importância e a legalidade das proteções concedidas à minha posição", afirmou. Ele também reforçou seu compromisso em proteger servidores públicos contra retaliações, especialmente aqueles que atuam como denunciantes de irregularidades no governo.
Com informações da Reuters
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