21/1/2025 20:12

Coalizão de estados democratas processa Trump por decreto que ataca cidadania por nascimento

559 visitas - Fonte: PlantãoBrasil

Uma coalizão de 18 estados liderados por democratas, juntamente com o Distrito de Colúmbia e a cidade de São Francisco, entrou com uma ação judicial nesta terça-feira (21) contra um decreto do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que visa restringir a cidadania por direito de nascença. A medida foi amplamente criticada como uma violação da Constituição dos EUA e da Cláusula de Cidadania da 14ª Emenda.

O decreto, assinado por Trump logo após sua posse, determina que agências federais deixem de reconhecer como cidadãos norte-americanos crianças nascidas nos Estados Unidos de mães que estejam no país ilegalmente ou temporariamente, como portadoras de visto. Caso seja implementada, a medida pode negar a cidadania a mais de 150 mil crianças anualmente, segundo a procuradora-geral de Massachusetts, Andrea Joy Campbell.

A ação judicial movida em Boston é a primeira de uma série de processos esperados contra a nova agenda de Trump. Procuradores-gerais de estados democratas afirmaram que defenderão os direitos constitucionais dos residentes afetados. “O presidente Trump não tem autoridade para retirar direitos garantidos pela Constituição”, afirmou Campbell em comunicado.

Os processos também citam precedentes legais, incluindo a decisão da Suprema Corte de 1898 no caso Estados Unidos v. Wong Kim Ark, que confirmou o direito à cidadania de crianças nascidas nos EUA, mesmo que seus pais não sejam cidadãos. Especialistas jurídicos argumentam que o decreto de Trump desafia diretamente essa jurisprudência.

Além da cidadania por nascimento, outras ações judiciais foram movidas contra decretos recentes de Trump, como a criação do Departamento de Eficiência Governamental, liderado por Elon Musk, e medidas que enfraquecem proteções trabalhistas para servidores públicos. Sindicatos e grupos de direitos civis argumentam que essas iniciativas violam leis federais e princípios constitucionais.

A Casa Branca ainda não respondeu às ações judiciais, mas as medidas enfrentam forte resistência nos tribunais federais, incluindo o 1º Tribunal de Apelações, em Boston, composto inteiramente por juízes indicados por presidentes democratas.

O decreto sobre cidadania ameaça diretamente comunidades vulneráveis, incluindo migrantes com status de proteção temporária que fugiram de conflitos e desastres naturais em seus países de origem. Grupos de direitos civis destacam que a medida criará uma geração de apátridas e aprofundará desigualdades.

As ações judiciais contra a agenda de Trump devem moldar os próximos meses, testando os limites legais das políticas propostas e reafirmando os valores constitucionais dos Estados Unidos.

Com informações da Reuters

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