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O grupo de advogados Prerrogativas está preparando representações contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) no Ministério Público Federal (MPF) e no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. A ação responde ao vídeo do parlamentar, que viralizou ao criticar regras de fiscalização do Pix e supostamente estimular sonegação fiscal.
Segundo Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do Prerrogativas, as declarações de Nikolas demonstram grave irresponsabilidade. "Ele não está à altura da confiança depositada por milhares de brasileiros. É uma postura extremamente grave, e temos que tomar uma medida pedagógica", afirmou à colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo. O grupo articula com a bancada do PT para pedir a cassação do mandato e avalia medidas na esfera criminal.
No vídeo, Nikolas criticou as normas que ampliam o monitoramento de transações financeiras acima de R$ 5.000, sugerindo que o governo visa apenas aumentar a arrecadação. Ele afirmou que comerciantes deixariam de aceitar Pix e cartões, optando pelo uso de dinheiro vivo, para evitar impostos. Embora não tenha compartilhado informações falsas, suas declarações alimentaram a desinformação nas redes sociais.
A polêmica impulsionou uma onda de críticas ao governo e levou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a revogar as normas na quarta-feira (15). Para o Prerrogativas, a postura do parlamentar fere a ética pública e representa um ataque à fiscalização tributária, essencial para o funcionamento do Estado.
Nikolas respondeu afirmando que os advogados "estão sem o que fazer", mas as representações avançam com base no impacto negativo do vídeo, que alcançou milhões de visualizações. O grupo enfatiza a necessidade de responsabilizar figuras públicas que disseminam desinformação e prejudicam políticas de arrecadação fiscal.
Com informações do DCM
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