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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve acompanhar o parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e negar o pedido de Jair Bolsonaro (PL) para viajar aos Estados Unidos. A solicitação do ex-presidente, feita sob a justificativa de comparecer à posse de Donald Trump no dia 20 de janeiro, carece de justificativas que sobreponham o interesse público ao privado.
Em documento enviado à Corte, Gonet argumenta que o pedido não apresenta nenhuma evidência de necessidade urgente ou interesse público que justifique a saída de Bolsonaro do país, proibida desde fevereiro de 2023 por decisão de Moraes. A restrição foi imposta durante investigações sobre uma trama golpista contra a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Mesmo aliados de Bolsonaro admitem a baixa probabilidade de autorização, especialmente após o parecer da PGR reforçar que o ex-presidente não demonstrou interesse vital para a viagem. Gonet apontou que a solicitação de Bolsonaro falha em comprovar urgência ou relevância pública que justifiquem a exceção.
A defesa do ex-presidente havia argumentado que a presença de Bolsonaro na posse de Trump seria uma "honra" e representaria um evento de "magnitude histórica". Contudo, Moraes solicitou documentos oficiais comprovando o convite, já que o e-mail apresentado, enviado ao deputado Eduardo Bolsonaro (PL), não detalha informações básicas, como local e data exatos da cerimônia.
Agora, cabe ao ministro decidir sobre o caso. No entanto, o parecer da PGR e a falta de comprovações sólidas sugerem que Moraes seguirá com a negativa, reforçando as razões de interesse público que embasam a proibição de saída do país.
Com informações do DCM
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