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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quarta-feira (15) que o governo federal está adotando medidas judiciais contra a disseminação de fake news sobre uma suposta taxação de transferências via Pix. Além disso, providências estão sendo tomadas para combater golpes que têm vitimado comerciantes em razão dessa desinformação.
“Estão sendo discutidas providências criminais contra quem propaga essas mentiras e contra quem aplica golpes. Há um impacto direto no comércio, e isso é inadmissível”, declarou Haddad a jornalistas.
Haddad confirmou o envolvimento da Advocacia-Geral da União (AGU) para coordenar ações judiciais contra indivíduos e organizações que disseminam essas notícias falsas e promovem atividades criminosas. “O presidente Lula determinou que a AGU tome todas as providências necessárias para proteger os cidadãos e combater essas práticas ilícitas.”
A falsa narrativa surgiu após mudanças na fiscalização da Receita Federal, que agora monitora depósitos mensais acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas realizados via Pix ou cartões de crédito. O órgão já fiscalizava valores similares em bancos tradicionais e cooperativas de crédito, mas estendeu o monitoramento para operadores de cartão de crédito e fintechs, sem criar novos tributos ou taxas.
Haddad afirmou que ainda não há decisão sobre campanhas publicitárias ou pronunciamentos oficiais para desmentir as fake news, mas reforçou o compromisso do governo com ações imediatas para combater o problema.
Com informações do DCM
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