15/1/2025 10:03

AGU reage a Eduardo Bolsonaro e endurece contra Meta por fake news

389 visitas - Fonte: Plantão Brasil

O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) lançou ataques contra o governo Lula (PT) e o ministro Alexandre de Moraes (STF), sugerindo um cenário apocalíptico em que redes sociais como YouTube, Instagram e Google seriam bloqueadas. Suas alegações, sem qualquer embasamento, foram criticadas por especialistas e contrastam com as ações do governo para combater desinformação e proteger direitos fundamentais.

As declarações do parlamentar coincidem com tensões em torno das mudanças na política da Meta, que incluem o fim do Programa de Verificação de Fatos nos EUA e a flexibilização de regras sobre discurso de ódio. A Advocacia-Geral da União (AGU) destacou preocupações com essas alterações, alertando para os riscos de amplificação de desinformação e violação de direitos humanos no Brasil.


Em resposta, a Meta afirmou que manterá a checagem de fatos no Brasil, mas as mudanças já implementadas no país estão sob avaliação jurídica da AGU. Jorge Messias, ministro da AGU, reforçou a importância de debates públicos para garantir a conformidade das plataformas com o Marco Civil da Internet e a proteção dos cidadãos.

A AGU anunciou uma audiência pública para o dia 16 de janeiro, envolvendo governo, sociedade civil, especialistas e representantes de plataformas digitais. O objetivo é discutir os impactos das mudanças da Meta e traçar estratégias para assegurar o cumprimento das leis brasileiras.

Enquanto Eduardo Bolsonaro aposta em narrativas distópicas, o governo federal foca na regulamentação de plataformas para evitar abusos e proteger a democracia. A postura da AGU reflete um compromisso com os direitos digitais e a transparência.

Nota da AGU na íntegra

AGU recebe manifestação da Meta
A Advocacia-Geral da União (AGU) recebeu, no final da noite da última segunda-feira (13/01), a manifestação da Meta Platforms, Inc. em resposta à notificação extrajudicial enviada à empresa na última sexta-feira (10/01).
No documento, a companhia informa que, por ora, encerrará o Programa de Verificação de Fatos independente apenas nos Estados Unidos. Tal programa será, segundo a empresa, substituído pelas Notas da Comunidade. No Brasil, no entanto, a checagem de fatos realizada pela Meta permanecerá ativa neste momento.

A manifestação confirma ainda que as mudanças anunciadas pela empresa relativas à Política de Conduta de Ódio já foram implementadas no Brasil com o “objetivo de garantir maior espaço para a liberdade de expressão (...) e permitir um debate mais amplo e conversa sobre temas que são parte de discussões em voga na sociedade”.

Alguns aspectos constantes no documento da Meta causam grave preocupação na AGU e em órgãos do governo federal. Especialmente a confirmação da alteração e adoção, no Brasil, da Política de Conduta de Ódio que, à toda evidência, pode representar terreno fértil para violação da legislação e de preceitos constitucionais que protegem direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros.

As informações prestadas pela Meta também contrariam afirmações realizadas pela empresa em recentes manifestações proferidas no curso da discussão sobre o Marco Civil da Internet, no âmbito de processos em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). Em tais manifestações, representantes da empresa asseguraram que as então políticas de governança de conteúdo eram suficientes para a proteção dos direitos fundamentais dos usuários.

No entendimento da AGU e de ministérios que atuam no tema, os atuais termos de uso das plataformas, assim como as mudanças informadas agora pela Meta, não estão adequadas à legislação brasileira e não são suficientes para proteção dos direitos fundamentais da cidadania.

Diante de tal cenário, e considerando a confirmação pela Meta da mudança de sua Política de Conduta de Ódio no Brasil, iniciativa que tem potencial efetivo de permitir graves violações de direitos humanos no país, a AGU, em conjunto com os ministérios da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) e Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR), realizarão ainda esta semana audiência pública para discutir os efeitos da nova política implementada pela Meta, o dever de cuidado das plataformas digitais, os riscos da substituição do Programa de Verificação de Fatos no exterior e as medidas a serem ser adotadas com o objetivo de assegurar o cumprimento da legislação nacional e a proteção de direitos.

A audiência deverá ocorrer na tarde da próxima quinta-feira (16/01), em horário a ser definido. Serão convidados a participar órgãos governamentais e entidades da sociedade civil que lidam com o tema das redes sociais. Também serão convidados especialistas, acadêmicos e representantes das agências de checagem de fatos.

Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU
Com informações da Fórum

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