14/1/2025 16:19

Congresso pressiona por liberação de R$ 7 bilhões bloqueados pelo STF

141 visitas - Fonte: Plantão Brasil

O início de 2025 traz um desafio para o Congresso e o governo Lula: a suspensão de quase R$ 7 bilhões em emendas parlamentares por decisão do ministro do STF Flávio Dino. A medida afeta R$ 4,2 bilhões em emendas da Câmara e R$ 2,7 bilhões do Senado, com base na falta de transparência nos critérios de destinação.

As emendas parlamentares, essenciais para projetos locais, enfrentam críticas por não permitirem rastreamento dos responsáveis por cada indicação. Os valores financiariam desde pavimentação de ruas até a compra de drones e tratores, mas a ausência de detalhamento sobre as indicações gerou o bloqueio.

Entre as maiores emendas barradas, destaca-se um montante de R$ 75 milhões para compra de equipamentos em Alagoas. Já a menor, de R$ 961, seria destinada à saúde básica em Calçoene (AP). Minas Gerais lidera as indicações, com R$ 639 milhões, enquanto o Distrito Federal aparece com apenas R$ 46 milhões.

A decisão não questiona a finalidade das emendas, mas a transparência. No sistema atual, 96% das verbas de educação priorizam infraestrutura esportiva, enquanto apenas 7% vão para a saúde pública, contrariando as novas regras que exigem ao menos 50% das indicações para a saúde.

Deputados e senadores pressionam por uma solução, mas o STF ainda não sinalizou qualquer alteração. Parlamentares podem reapresentar as emendas no orçamento de 2025, mas o modelo atual segue em xeque, reforçando a necessidade de maior clareza nos critérios de destinação.

Com informações do G1

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