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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), destacou nesta terça-feira (14) que a nova lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que estabelece regras para a renegociação das dívidas dos estados, é um gesto republicano que beneficia até mesmo governadores de oposição. “Se eu fosse um governador de oposição, daria um telefonema agradecendo. O projeto vai muito além do que eles imaginavam”, afirmou Haddad.
A lei sancionada por Lula permite que estados renegociem suas dívidas em condições mais favoráveis, com prazos de até 30 anos para pagamento e correção pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais uma taxa adicional entre 2% e 4%, dependendo do acordo. Atualmente, os juros aplicados incluem o IPCA mais 4% ou a Selic, que está em 12,25% ao ano.
Além disso, a proposta prevê a possibilidade de federalização de empresas estatais para abater parte do saldo devedor. Em contrapartida, os estados deverão direcionar os recursos economizados para áreas prioritárias, como educação, infraestrutura e segurança pública, contribuindo para o desenvolvimento social e econômico.
Haddad ressaltou que o esforço do governo federal foi grande, considerando que os cinco governadores que participaram das negociações são abertamente opositores de Lula. “Mesmo diante das críticas, o presidente colocou o país em primeiro lugar e adotou uma postura republicana, mostrando que é possível construir soluções conjuntas”, afirmou.
Com informações da Folha de S. Paulo
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