13/1/2025 21:37

MPF recebe notícia-crime contra Sebastião Melo por apologia à ditadura militar

305 visitas - Fonte: PlantãoBrasil

O Ministério Público Federal (MPF) recebeu, nesta segunda-feira (13), uma notícia-crime contra o prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB), acusado de fazer apologia à ditadura militar durante um pronunciamento na Câmara Municipal no dia 1º de janeiro. A ditadura, que vigorou de 1964 a 1985, foi marcada por graves violações de direitos humanos, incluindo torturas, assassinatos e repressão às liberdades democráticas.

A denúncia foi apresentada por partidos progressistas – como PT, PCdoB, PDT, PSOL e REDE – e entidades de direitos humanos, entre elas a Associação de Ex-Presos e Perseguidos Políticos do RS e o Movimento de Justiça e Direitos Humanos. O documento alega que as declarações de Melo configuram um "ato criminoso" ao atacar as liberdades democráticas garantidas pela Constituição.

Entre as organizações signatárias estão a Associação Nacional de Advogados e Advogadas pela Democracia, Justiça e Cidadania, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia e o Movimento Nacional de Direitos Humanos. Segundo essas entidades, a apologia à ditadura militar não pode ser tolerada em um país comprometido com os direitos humanos e a democracia.

O procurador-geral dos Direitos do Cidadão, Dr. Enrico Freitas, está à frente da análise do caso. A notícia-crime enfatiza a necessidade de responsabilização para evitar que lideranças públicas usem seus cargos para legitimar discursos de ódio ou saudosismo de regimes autoritários.

Com informações do Brasil247

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