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O economista Marcos Cintra, ex-secretário da Receita Federal no governo Bolsonaro, elogiou as novas medidas do órgão que visam monitorar transferências via Pix, destacando que a iniciativa ajudará a reduzir a sonegação de impostos no Brasil. “A Receita precisa combater a sonegação, e essas regras vão contribuir nesse sentido”, afirmou Cintra à CNN Brasil.
As novas regras, implementadas neste ano, determinam que instituições financeiras reportem ao Fisco transferências acima de R$ 5 mil mensais realizadas por pessoas físicas e R$ 15 mil no caso de pessoas jurídicas. Antes, apenas bancos tradicionais informavam esses dados; agora, operadoras de cartões, fintechs e aplicativos de pagamento também são obrigados a fazê-lo.
A medida tem sido alvo de críticas e fake news, com alegações de que o governo Lula planeja cobrar impostos sobre transações via Pix. A Receita Federal desmentiu as informações, esclarecendo que a iniciativa visa apenas aprimorar a fiscalização e não criar novos tributos.
Cintra reforçou que o monitoramento de movimentações financeiras já ocorre desde os anos 2000, com limites anteriores de R$ 2 mil para pessoas físicas e R$ 6 mil para empresas. “Estão criando um instrumento para facilitar a fiscalização. Não está mudando muita coisa, não”, completou o ex-secretário, que também defende a redução da carga tributária no país.
Com informações do DCM
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