13/1/2025 13:12

STF exige transparência em emendas a universidades. Dino dá prazo de 30 dias

223 visitas - Fonte: Plantão Brasil

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (12) que o governo federal, estados e instituições de ensino superior estabeleçam normas claras para o uso de recursos de emendas parlamentares. O prazo para a publicação das regras foi fixado em 30 dias. A medida busca garantir maior transparência e rastreabilidade no uso dos recursos destinados às universidades e suas Fundações de Apoio.

A decisão foi direcionada ao Ministério da Educação (MEC), à Controladoria-Geral da União (CGU), à Advocacia-Geral da União (AGU) e, de forma simétrica, aos estados. Dino também destacou a necessidade de os presidentes da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (CRUB) tomarem ciência da determinação.

A medida foi fundamentada em auditorias realizadas pela CGU, que identificaram falhas na gestão de recursos por parte de 33 entidades sem fins lucrativos que receberam grandes volumes de emendas parlamentares entre fevereiro e dezembro de 2024. Dino apontou que algumas dessas Fundações de Apoio estariam repassando valores a ONGs sem critérios objetivos, o que gerou preocupações quanto à transparência e prestação de contas.

Flávio Dino, relator de uma ação movida pelo PSOL sobre a falta de clareza na destinação de recursos do Orçamento federal, já havia suspendido anteriormente o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas a ONGs consideradas não transparentes. Ele também determinou a abertura de inquérito policial para investigar possíveis irregularidades e liberou, no último dia de 2024, R$ 370 milhões para a área da saúde, priorizando recursos com critérios claros de destinação.

Essa nova determinação reforça os esforços para combater o uso indevido de emendas parlamentares e aumentar a transparência na aplicação de recursos públicos em instituições de ensino superior.

Com informações do DCM

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