13/1/2025 09:32

MPT e Luciano Hang discutem multa de R$ 85 milhões por coação a trabalhadores

370 visitas - Fonte: Plantão Brasil

O Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina (TRT-SC) agendará uma audiência de conciliação entre Luciano Hang, dono das lojas Havan, e o Ministério Público do Trabalho (MPT). O objetivo é tratar da multa de R$ 85 milhões aplicada ao empresário por práticas ilícitas durante as eleições de 2018. A punição foi imposta após Hang e sua empresa serem condenados por pressionar funcionários a votarem em Jair Bolsonaro, atitude que afronta princípios democráticos e direitos trabalhistas.

A condenação em primeira instância foi determinada em janeiro de 2024 pelo juiz Alberto Pereira de Castro, da 7ª Vara do Trabalho de Florianópolis. Ele considerou que a conduta de Hang violou gravemente o direito de liberdade de escolha dos trabalhadores. O valor da multa foi estipulado como forma de reparação e desestímulo a práticas semelhantes.

Tanto Hang quanto o MPT recorreram da decisão, o que levou o caso para análise no TRT-SC, sob a responsabilidade da desembargadora Mari Eleda Migliorini. A magistrada optou por tentar uma conciliação antes da decisão definitiva, sinalizando interesse em encerrar o caso de forma negociada.

Segundo o MPT, a atitude de Hang representa uma tentativa de interferência no processo democrático e viola normas que garantem a isonomia no ambiente de trabalho. Por outro lado, a defesa do empresário afirma que a multa é desproporcional e nega as acusações.

A audiência de conciliação, cuja data será divulgada em breve, será uma oportunidade para as partes buscarem um acordo, evitando prolongar o processo judicial. O resultado do encontro poderá definir os próximos passos no desfecho desse caso de grande repercussão.

A atitude de Hang e a condenação judicial reforçam a necessidade de combate a abusos no ambiente corporativo e a proteção ao direito de escolha dos trabalhadores, pilares fundamentais da democracia brasileira.

Com informações do DCM

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