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O ministro da Justiça e Segurança Pública do Brasil, Ricardo Lewandowski, reuniu-se nesta sexta-feira (10) com o ministro da Justiça da França, Gérald Darmanin, para tratar de estratégias de cooperação internacional no combate à desinformação. O encontro aconteceu em meio à decisão da Meta de flexibilizar sua política de checagem de fatos, levantando preocupações sobre o impacto no ambiente digital e na segurança democrática.
Lewandowski e Darmanin destacaram a importância de esforços conjuntos para enfrentar ameaças à segurança pública e à integridade de processos democráticos, como eleições. A recente decisão da Meta de permitir discursos controversos sobre identidade de gênero e orientação sexual foi discutida como exemplo de práticas digitais que podem amplificar desinformação e preconceitos.
No Brasil, a Advocacia-Geral da União (AGU) enviou uma notificação extrajudicial à Meta, exigindo explicações sobre suas diretrizes e medidas para conter conteúdos nocivos. O prazo de resposta é de 72 horas, sob risco de ação judicial. Segundo o advogado-geral da União, Jorge Messias, o governo não hesitará em recorrer ao Judiciário para garantir o cumprimento das normas e a proteção da sociedade.
O debate reforça a necessidade de colaboração internacional para lidar com desafios digitais globais, como manipulação de informações e discursos de ódio, além de impulsionar a discussão sobre uma regulação mais rigorosa das plataformas.
Com informações do jornal O Globo
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