8/1/2025 14:36

Jorge Messias alerta Meta: "Aqui não é terra sem lei"

755 visitas - Fonte: Plantão Brasil

O ministro-chefe da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, reagiu às mudanças anunciadas por Mark Zuckerberg, CEO da Meta, que incluem o encerramento do programa de checagem de fatos nos Estados Unidos. Messias classificou a medida como um desafio à ordem jurídica e enfatizou: "Aqui não é terra sem lei. Nosso ordenamento jurídico já oferece anticorpos para combatermos desordem informacional. Portanto, não vamos ficar de braços cruzados."

A decisão da Meta, que pode abrir espaço para desinformação, foi vista como uma ameaça à democracia, especialmente na América Latina. Messias destacou que a situação reforça a necessidade de o Supremo Tribunal Federal concluir o julgamento do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que trata da responsabilidade das plataformas sobre conteúdos danosos publicados por usuários.

O julgamento, suspenso por um pedido de vista do ministro André Mendonça, deve ser retomado após o recesso do STF. O relator, ministro Dias Toffoli, já votou pela obrigação de as plataformas excluírem conteúdos potencialmente lesivos mesmo sem ordem judicial. Ministros como Toffoli e Luiz Fux defendem que uma simples notificação de dano por usuários às plataformas possa gerar responsabilização em casos de inação.

Além disso, o STF discute a criação de uma lista de temas que demandariam moderação obrigatória, como ofensas às instituições democráticas e conteúdos com discurso de ódio. A medida visa garantir que redes sociais não sejam usadas para ataques a minorias ou desinformação.

Messias reforçou que, caso a Meta tente ampliar suas mudanças ao Brasil, "o gesto não resistirá ao julgamento do artigo 19". Ministros do STF indicam que o fortalecimento da legislação é essencial para proteger a democracia brasileira contra ações de gigantes da tecnologia.

Com informações do G1



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