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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou a soltura de Jeferson França da Costa Figueiredo, um homem em situação de rua preso há mais de um ano por supostamente participar do ataque de 8 de janeiro em Brasília. Jeferson foi detido em frente ao Quartel-General do Exército em Brasília, onde afirmou estar em busca de abrigo e comida. Ele foi liberado nove dias depois, mas retornou à prisão após descumprir medidas cautelares.
Jeferson alegou dificuldades para recarregar a bateria da tornozeleira eletrônica por viver na rua. Na decisão, Moraes afirmou que não houve comprovação de dolo por parte de Jeferson e expediu o alvará de soltura. O morador de rua foi absolvido dos crimes de associação criminosa e incitação ao crime, atribuídos a ele pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Moraes destacou que não há provas de que Jeferson tenha integrado a associação criminosa ou contribuído para a incitação dos crimes. Jeferson é o quinto réu absolvido por participação no ataque à Praça dos Três Poderes. Ele estava preso na Penitenciária de Adrandina, em São Paulo, e a Defensoria Pública da União (DPU) foi intimada da decisão.
Com informações do DCM
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