4/1/2025 16:23

Gilmar Mendes cobra avanços para conter influência militar na política após atos de 8 de janeiro

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O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou a falta de medidas para regulamentar a atuação de militares na política, apontando essa omissão como uma das causas dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Em entrevista, o magistrado destacou que, dois anos após os ataques à Praça dos Três Poderes, não houve reação efetiva às raízes do problema.

Gilmar Mendes condenou a postura conivente das Forças Armadas com as manifestações golpistas realizadas em frente a quartéis e defendeu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo governo Lula, que propõe a despolitização dos militares. Entre os pontos centrais da PEC está a exigência de que militares da ativa passem à reserva para disputar cargos eletivos e a proibição de ocuparem ministérios, como no governo de Jair Bolsonaro. Contudo, a proposta segue parada no Senado.

O ministro também questionou o entendimento equivocado do artigo 142 da Constituição, usado por bolsonaristas para justificar uma suposta intervenção militar. Segundo ele, esse mito do "poder moderador" precisa ser combatido, reforçando que o STF já esclareceu que as Forças Armadas não têm legitimidade para intervir nos Três Poderes.

Para Gilmar Mendes, a revisão da formação militar e a inclusão de conteúdos que reforcem os princípios democráticos nas academias são essenciais para evitar novas crises institucionais. "É uma disciplina que está faltando", enfatizou.

Com informações do UOL


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