3/1/2025 20:21

Dino suspende repasses a ONGs por falta de transparência em emendas parlamentares

789 visitas - Fonte: PlantãoBrasil

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão imediata de repasses a ONGs que, segundo auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU), não apresentaram transparência adequada no uso de emendas parlamentares. Das 26 entidades auditadas, metade não cumpriu os critérios de divulgação de informações exigidas.

A decisão inclui a inscrição de ONGs em cadastros como o CEPIM (Cadastro de Entidades Privadas Impedidas) e CEIS (Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas). Além disso, Dino estipulou um prazo de 10 dias para as organizações apresentarem dados completos e 60 dias para que a CGU realizasse auditorias desenvolvidas nas entidades em questão.

Entre as ONGs conhecidas são instituições conhecidas, como o Instituto Brasileiro de Cidadania e Ação Social (Ibras), a Fundação Faculdade de Medicina e a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Federal de Pernambuco (Fade-UFPE). Todos terão seus pagamentos suspensos até regularizarem a situação.

A decisão foi tomada durante o recesso do Judiciário e reflete o esforço do ministro em garantir a transparência no uso de recursos públicos, especialmente em meio aos questionamentos recentes sobre emendas parlamentares. Dino também tentou que a Advocacia-Geral da União notifique os ministérios para impedir novos repasses a essas entidades.

Com informações do Brasil247

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