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Fraudes em pensões militares causam prejuízo de R$ 54 milhões

689 visitas - Fonte: Plantão Brasil

A Auditoria de Fortaleza condenou, em 2016, uma mulher a 2 anos e 4 meses de reclusão pelo crime de estelionato, conforme o artigo 251 do Código Penal Militar. A sentença foi mantida por unanimidade pelo Superior Tribunal Militar (STM), que rejeitou os argumentos da defesa e confirmou que a acusada induziu a administração militar ao erro para obter benefício indevido.

Segundo o processo, a acusada omitiu informações sobre o falecimento de sua mãe, que era pensionista militar, para continuar recebendo o benefício. À época, a filha já ocupava cargo público na rede estadual de ensino do Piauí, o que a tornava inelegível para o recebimento da pensão. O ministro relator, Cleonilson Nicácio Silva, destacou que houve dolo na conduta da ré e rejeitou os argumentos de que não houve prejuízo à administração pública.

A defesa recorreu ao STM em 2017, pedindo a absolvição com base na interpretação da legislação de pensões e alegando ausência de dolo. Contudo, o tribunal entendeu que a acusada, ao esconder o falecimento da mãe, violou deliberadamente as normas vigentes, confirmando a sentença inicial de reclusão em regime aberto, com direito a recorrer em liberdade.

Fraudes em pensões militares geram prejuízos milionários

Casos como o da condenada expõem uma prática que já causou prejuízos significativos às Forças Armadas brasileiras. Estimativas apontam perdas de R$ 54 milhões devido a fraudes em pensões no Exército e na Marinha. O impacto financeiro pode ser ainda maior, considerando que a Força Aérea Brasileira (FAB) não forneceu dados sobre o tema.

Apesar de mudanças progressivas na legislação, incluindo a Medida Provisória nº 2.215 de 2000, que restringiu os beneficiários, antigas regras permitiam transferências de pensões até para netos. Hoje, novos membros das Forças Armadas têm o benefício limitado a cônjuges, filhos menores ou incapazes, ou, em casos específicos, filhas solteiras, mediante pagamento adicional.

Um sistema necessário, mas com desafios

Embora as pensões militares sejam frequentemente vistas como privilégios, especialistas como o promotor militar Mário Porto defendem que os militares contribuem para garantir esses benefícios. No entanto, ele alerta para a necessidade de equilíbrio, uma vez que a base de contribuintes está diminuindo, enquanto os custos para sustentar o sistema aumentam.

Além disso, famílias de militares enfrentam situações únicas, como mudanças frequentes para regiões remotas, o que pode dificultar a independência financeira de cônjuges e aumentar a dependência das pensões. Apesar dessas nuances, o promotor reconhece que é essencial manter a integridade do sistema para evitar fraudes que comprometam sua sustentabilidade.

Com informações do Metrópoles

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