31/12/2024 17:45

Lula aprova LDO com margem fiscal flexível e prioridades sociais

629 visitas - Fonte: Plantão Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (31) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025. O texto estabelece as metas fiscais, prioridades e orientações para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), atualmente em tramitação no Congresso.

A LDO fixa em zero a meta de resultado primário para 2025, com uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB), permitindo um déficit ou superávit primário de até R$ 30,97 bilhões. Para o Programa de Dispêndios Globais, que envolve estatais federais não dependentes, a meta de déficit foi estabelecida em R$ 6,21 bilhões, excluindo gastos relacionados ao Novo PAC e ao Grupo Petrobras.

Entre as novidades, está o reajuste do salário mínimo para R$ 1.518 a partir de 1º de janeiro, um valor superior ao previsto inicialmente na LDO, que era de R$ 1.502. A medida reflete o compromisso do governo com a valorização do poder de compra dos trabalhadores.

A LDO também protege despesas prioritárias de cortes orçamentários, incluindo o Sistema de Fronteiras, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal, a Zona Franca de Manaus, apoio às populações indígenas e fundos voltados para crianças, adolescentes e idosos.

Em nota, o governo destacou que a nova legislação visa modernizar a gestão orçamentária, garantindo previsibilidade e alinhamento entre as metas fiscais e as necessidades do orçamento público. A LDO inova ao permitir ajustes nos anexos da LOA em até 30 dias após vetos de dotações, flexibilizando o controle das despesas primárias.

A medida reforça o compromisso do governo com a estabilidade econômica e a responsabilidade fiscal, pilares fundamentais para o crescimento sustentável e a implementação de políticas públicas prioritárias.

Com informações da Agência Brasil

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