30/12/2024 20:18

Flávio Dino bloqueia repasses irregulares de R$ 2,5 bilhões no Senado

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou o bloqueio de R$ 2,5 bilhões em emendas de comissão indicadas por líderes do Senado, exceto aquelas empenhadas até 23 de dezembro. A decisão é semelhante à que bloqueou R$ 4,2 bilhões da Câmara, justificando a falta de atas que comprovem a aprovação das indicações pelas comissões legislativas.

Dino destacou que a aprovação pelas comissões é essencial para garantir a igualdade entre os parlamentares no processo legislativo orçamentário, classificando o “voto de liderança” como inconstitucional se não respaldado por colegiados. Ele reafirmou que o controle pelas comissões não é um mero detalhe, mas uma exigência constitucional.

A decisão surge em meio a um contexto de irregularidades no pagamento de emendas de comissão. Em um episódio anterior, líderes partidários da Câmara pediram o pagamento de 5.449 emendas no valor de R$ 4,2 bilhões após o encerramento das comissões permanentes, o que levou ao bloqueio das verbas pelo STF.

Flávio Dino tem reiterado a importância de regulamentar o processo de destinação das emendas, impondo regras que exigem aprovação em comissões permanentes e informações detalhadas sobre os parlamentares solicitantes. Sua atuação visa coibir práticas que comprometem a transparência e a legalidade na execução do orçamento público.

Com informações da Conjur

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