30/12/2024 16:57

Sete ex-ministros da Justiça apoiam decreto de Lula sobre uso da força policial

477 visitas - Fonte: Plantão Brasil

Sete ex-ministros da Justiça manifestaram apoio ao decreto do presidente Lula (PT) que regula o uso da força por policiais. O texto foi assinado por Aloysio Nunes Ferreira, Nelson Jobim, Miguel Reale Jr., Tarso Genro, Luiz Paulo Barreto, José Eduardo Cardozo e Raul Jugmann, representando gestões desde Fernando Henrique Cardoso até Michel Temer.

O decreto, assinado pelo ministro da Justiça Ricardo Lewandowski, estabelece que a força policial só poderá ser usada quando recursos de menor intensidade forem insuficientes, restringindo o uso de armas de fogo a situações de último recurso. A medida responde ao aumento de casos de violência policial registrados nos últimos meses.

Críticas de governadores e resposta no manifesto

Governadores alinhados à direita, como Tarcísio de Freitas (Republicanos), Ronaldo Caiado (União Brasil) e Cláudio Castro (PL), acusaram o decreto de interferir na autonomia das forças de segurança estaduais. Segundo eles, vincular o acesso ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) ao cumprimento das normas seria uma invasão de competências.

No manifesto, os ex-ministros classificaram as críticas como "exageradas" e motivadas por embates políticos ou desconhecimento do decreto. "Ainda que o debate raso sobre uma suposta interferência possa ressoar em um ambiente de antagonismo político, jamais poderia guiar uma análise séria sobre o tema", afirmaram.

Modernização da segurança pública

O manifesto reforça que o decreto não defende criminosos, mas busca modernizar a segurança pública com base no respeito à dignidade humana e na promoção da justiça social. "É difícil não perceber que o decreto representa uma evolução significativa na credibilidade das instituições, sobretudo as policiais, sem a qual a confiança é corroída, em prejuízo à construção de uma sociedade mais segura, justa e pacífica", concluíram os ex-ministros.
Com informações do Brasil 247

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