30/12/2024 14:43

Senado tenta liberar emendas bloqueadas sem esclarecer irregularidades

615 visitas - Fonte: PlantãoBrasil

O Senado Federal enviou ao STF um documento pedindo a liberação de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão bloqueadas, mas enfrentou críticas por falta de transparência no processo. Apesar de afirmar que seguiu as normas, o Senado não apresentou registros formais das aprovações exigidas, reforçando as dúvidas que levaram à suspensão.

A decisão do ministro Flávio Dino destacou a “balbúrdia” no orçamento e apontou irregularidades na indicação das emendas, que foram formalizadas sem aprovação prévia das comissões, segundo representação do PSOL. O partido apresentou documentos que mostram como as emendas foram incluídas por lideranças parlamentares, sem seguir os trâmites normativos.

Mesmo após a liberação parcial de Dino, o Senado insiste na liberação total das verbas, mas sem oferecer garantias concretas de que as irregularidades apontadas serão corrigidas. A Advocacia-Geral da União reforçou a necessidade de prudência, indicando que há “dúvidas razoáveis” sobre a legitimidade do procedimento.

Críticos veem a postura do Senado como uma tentativa de pressionar o STF para liberar recursos sem esclarecer as falhas. O caso evidencia os riscos de práticas abusivas no uso de emendas parlamentares e destaca a necessidade de maior controle sobre o orçamento público.

Com o prazo final de empenho das emendas se aproximando, o Senado busca apressar a liberação, mas enfrenta resistência de quem defende maior rigor e transparência. O episódio expõe os vícios de um sistema orçamentário que favorece acordos políticos em detrimento das normas legais e da fiscalização.

Com informações do g1

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