30/12/2024 09:36

Governo Lula prioriza direitos para entregadores de aplicativo em 2025

484 visitas - Fonte: Plantão Brasil

O governo Lula (PT) anunciou que em 2025 concentrará esforços na melhoria das condições de trabalho para motoristas e entregadores de aplicativos. A iniciativa reflete a busca do Planalto por atender demandas históricas de um setor essencial da economia digital, mas ainda carente de regulamentação e proteção trabalhista.

Com o crescimento acelerado da “gig economy” no Brasil, trabalhadores enfrentam precarização e ausência de direitos básicos. Segundo fontes ligadas ao Planalto, a proposta busca equilibrar flexibilidade e proteção legal, fortalecendo a popularidade do governo em seu terceiro ano de mandato.

Ao mesmo tempo, uma decisão recente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) determinou que o iFood registre entregadores como empregados, impondo uma multa de R$ 10 milhões e penalidades adicionais para casos de descumprimento. A decisão, baseada na CLT, foi impulsionada por uma ação do Ministério Público do Trabalho.

O iFood afirmou que irá recorrer, argumentando que a decisão é incompatível com o modelo de trabalho flexível oferecido pelas plataformas digitais. A empresa alega que o julgamento gera insegurança jurídica para o setor, uma vez que não há previsão legal para tal vínculo.

A regulamentação proposta pelo governo Lula deverá considerar o impacto dessas decisões judiciais e as necessidades dos trabalhadores e empresas. O objetivo é construir um modelo que assegure direitos sem comprometer o dinamismo do setor.

Com informações do DCM

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