29/12/2024 16:08

Dino libera parte das emendas e exige investigação de irregularidades no orçamento

881 visitas - Fonte: PlantãoBrasil

O ministro Flávio Dino, do STF, autorizou neste domingo (29) a liberação parcial de R$ 4,2 bilhões em emendas anteriormente bloqueadas. A decisão permite a execução de emendas de comissão empenhadas até 23 de dezembro de 2024, além de liberar, até 10 de janeiro de 2025, a movimentação de recursos já depositados em fundos de saúde municipais. Após essa data, o uso do dinheiro dependerá de contas específicas para cada emenda.

A decisão segue uma solicitação da Câmara dos Deputados e abrange também o empenho de emendas impositivas destinadas à saúde até o fim do ano. Dino, no entanto, manteve críticas contundentes ao processo orçamentário, classificando-o como “uma balbúrdia”. Ele defendeu uma investigação pela Polícia Federal para apurar possíveis irregularidades na formulação e execução das emendas.

O PSOL, responsável por provocar o STF sobre o bloqueio, apresentou novos documentos que apontam falta de transparência no uso de emendas de comissão. Entre as evidências, há um ofício com 5.449 emendas, totalizando R$ 4,2 bilhões, supostamente indicadas sem a devida aprovação das comissões temáticas da Câmara.

Dino enfatizou que o Legislativo deve respeitar os limites legais, reforçando que o papel do STF não é interferir, mas garantir que práticas inconstitucionais sejam corrigidas. Para ele, acordos políticos não podem desviar-se da legalidade, e o orçamento precisa ser gerido de forma transparente.

Com informações do Brasil247

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