28/12/2024 13:49

Indígenas acionam STF contra decreto de Zema que facilita mineração em terras tradicionais

543 visitas - Fonte: PlantãoBrasil

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), com apoio de entidades jurídicas e científicas, apresentou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o decreto estadual do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), que flexibiliza a mineração em terras indígenas. A medida é considerada inconstitucional por reduzir o direito à consulta prévia e comprometer a proteção ambiental e os direitos originários dos povos indígenas.

O decreto permite que a consulta prévia se limite às terras formalmente demarcadas, excluindo áreas em processo de regularização. Também transfere a responsabilidade pela consulta a empreendedores privados e exclui povos indígenas residentes em áreas urbanas desse direito. A Apib classifica a ação como um grave retrocesso, afirmando que a medida abre espaço para a intensificação de atividades minerárias em territórios indígenas sensíveis.

A entidade ressalta que o decreto contraria a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Constituição Federal, que garantem a consulta livre, prévia e informada às comunidades indígenas afetadas por empreendimentos econômicos. "Esse decreto desconsidera os direitos fundamentais dos povos indígenas e abre caminho para a exploração predatória de terras sagradas e essenciais para a preservação ambiental", afirmou um representante da Apib.

Na ação apresentada ao STF, os indígenas pedem a imediata suspensão do decreto, alertando para os impactos irreversíveis caso as medidas sejam implementadas. Eles destacam que o estado de Minas Gerais já enfrenta uma grave crise ambiental e que a proteção às terras indígenas é essencial para evitar novos desastres ecológicos.

Especialistas em direito ambiental reforçam que o decreto pode gerar precedentes perigosos para outras unidades da federação, comprometendo a agenda de proteção ambiental e os compromissos internacionais do Brasil. A ação no STF busca reafirmar a necessidade de respeitar os direitos das comunidades tradicionais, garantindo que suas vozes sejam ouvidas em decisões que impactam diretamente seus territórios.

Com informações do jornal O Globo

Plantão Brasil foi criado e idealizado por THIAGO DOS REIS. Apoie-nos (e contacte-nos) via PIX: apoie@plantaobrasil.net

Follow @ThiagoResiste

APOIE O PLANTÃO BRASIL - Clique aqui!

Se você quer ajudar na luta contra Bolsonaro e a direita fascista, inscreva-se no canal do Plantão Brasil no YouTube.

O Plantão Brasil é um site independente. Se você quer ajudar na luta contra o golpismo e por um Brasil melhor, compartilhe com seus amigos e em grupos de Facebook e WhatsApp. Quanto mais gente tiver acesso às informações, menos poder terá a manipulação da mídia golpista.