28/12/2024 11:26

Decreto de Lula sobre força policial é marco para modernizar segurança pública, afirma Jorge Messias

573 visitas - Fonte: PlantãoBrasil

O governo federal, sob a liderança de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), publicou um decreto que regulamenta o uso da força policial, estabelecendo diretrizes modernas e humanitárias para operações de segurança pública. O texto, elaborado com ampla participação social e liderado pelo Ministério da Justiça, foi classificado pelo ministro Jorge Messias, da Advocacia-Geral da União (AGU), como “um marco para a modernização e fortalecimento de nossa estratégia de combate à violência”.

O decreto prioriza o uso de métodos não letais e determina que armas de fogo só poderão ser utilizadas em situações extremas, quando outros recursos forem insuficientes. Messias destacou que policiais preparados e em sintonia com o Estado de Direito são essenciais para reduzir a criminalidade, contrastando com os efeitos ineficazes do populismo penal. “A criminalidade tem aumentado em algumas regiões, enquanto cenas de abuso policial contra inocentes se multiplicam”, afirmou.

Além de modernizar as práticas de segurança, o texto reforça o compromisso do governo com os direitos humanos, proibindo discriminações por cor, raça, etnia, orientação sexual, religião ou opinião política. O objetivo é garantir que ações policiais respeitem a dignidade e os direitos de todos os cidadãos.

O Ministério da Justiça terá 90 dias para detalhar os procedimentos operacionais e organizar treinamentos específicos para os agentes de segurança pública. A medida busca alinhar as práticas policiais com os novos padrões estabelecidos, promovendo maior eficiência e respeito aos direitos fundamentais.

Para acompanhar a implementação das mudanças, será criado o Comitê Nacional de Monitoramento do Uso da Força. Este órgão fiscalizará as operações e garantirá o cumprimento das diretrizes, reforçando o compromisso do governo federal com a segurança pública e a redução de abusos.

O decreto tem sido amplamente elogiado por organizações de direitos humanos e especialistas em segurança pública, que apontam a medida como um passo importante para enfrentar a violência de maneira eficiente e respeitosa.

Com informações do X

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