27/12/2024 16:27

Lewandowski defende decreto de Lula e alerta: "é a luta da civilização contra a barbárie"

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O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, reforçou nesta sexta-feira (27) o compromisso do governo Lula com a regulamentação do uso da força policial, destacando que a nova medida busca proteger a população contra abusos cometidos por agentes de segurança. O decreto assinado na semana, que regulamenta a Lei 13.060/2014, gerou críticas de governadores alinhados à extrema-direita, mas recebeu amplo apoio de especialistas e organizações de direitos humanos.

“É a luta da civilização contra a barbárie. O governo federal tem a obrigação de garantir que a população possa andar pelas ruas sem temer ser baleada pela polícia”, afirmou Lewandowski. O ministro destacou que o decreto estabelece critérios claros para o uso da força, como proporcionalidade e necessidade, e que o uso de armas de fogo deve ser uma medida extrema, aplicada apenas em situações de grave ameaça.

Governadores como Cláudio Castro (PL-RJ) e Ronaldo Caiado (União Brasil-GO) anunciaram que levarão a questão ao STF, alegando interferência na autonomia estadual. Lewandowski, no entanto, rebateu as críticas, esclarecendo que a norma se aplica somente às forças federais, como a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal. “Não estamos obrigando os estados a seguirem as diretrizes, mas o acesso ao Fundo Nacional de Segurança Pública está condicionado ao cumprimento dessas regras”, explicou.

Casos recentes de violência policial, como o da jovem Juliana Leite, baleada por agentes da PRF, reforçam a urgência da medida. O Fórum Brasileiro de Segurança Pública e o grupo Prerrogativas defenderam o decreto, afirmando que ele é essencial para reduzir os altos índices de letalidade policial e promover uma polícia mais preparada e humana. “A reação de alguns governadores é repugnante, especialmente em estados com históricos alarmantes de violência policial”, criticou o advogado Marco Aurélio de Carvalho.

Lewandowski também destacou a necessidade de um debate mais amplo sobre a formação das forças policiais no Brasil. “Temos uma polícia mal preparada, com práticas muitas vezes racistas e violentas. É preciso investir em formação e criar protocolos claros para evitar tragédias”, concluiu, reiterando que o governo Lula não recuará diante das pressões de setores que resistem a mudanças necessárias.

Com informações da Folha de S. Paulo

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