27/12/2024 11:34

CNJ investiga desembargadores após jantar com Luciano Hang

373 visitas - Fonte: Plantão Brasil

O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, determinou a abertura de uma investigação preliminar pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para apurar a conduta de desembargadores do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) que participaram de um jantar com o empresário Luciano Hang, dono das Lojas Havan. O evento ocorreu em Brusque, a cerca de 100 km de Florianópolis, e contou com a presença de oito desembargadores e dois juízes.

Entre os magistrados envolvidos, quatro possuem ligação direta com processos que envolvem Luciano Hang. Os desembargadores Saul Steil, Haidée Denise Grin, André Carvalho e Jairo Fernandes Gonçalves são relatores ou integram colegiados responsáveis por julgar ações em que o empresário é parte. Steil e Gonçalves já decidiram favoravelmente a Hang em 2021, concedendo-lhe direito de resposta contra veículos de imprensa. Haidée Grin, por sua vez, é relatora de um recurso contra um professor condenado a pagar R$ 20 mil ao empresário por danos morais.

O TJ-SC afirmou, em nota, que o princípio da independência funcional garante aos magistrados autonomia e imparcialidade no exercício de suas funções, ressaltando compromisso com a transparência e a integridade. No entanto, a participação dos desembargadores no jantar levanta questionamentos sobre possíveis conflitos de interesse, especialmente devido ao envolvimento de alguns em processos ligados a Hang.

O empresário, também em nota, declarou que o jantar foi parte de uma visita à restauração da Casa Renaux, edifício histórico de Brusque com 115 anos de existência. Ele minimizou a controvérsia, destacando o caráter cultural do evento.

A investigação preliminar do CNJ buscará esclarecer se a conduta dos magistrados comprometeu a imparcialidade ou violou normas éticas. A presença de juízes em eventos com partes de processos sob sua jurisdição é uma questão sensível para a preservação da confiança pública no sistema de Justiça.

O caso reforça a importância da transparência e da ética no Poder Judiciário, essenciais para a manutenção da credibilidade das instituições e a garantia da imparcialidade nos julgamentos.

Com informações da Fórum

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