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O ministro Alexandre Padilha, da Secretaria de Relações Institucionais, reafirmou que decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) devem ser cumpridas, ao comentar a tentativa de Arthur Lira de driblar regras estabelecidas para o fim do "orçamento secreto". A manobra foi barrada por Flávio Dino, que determinou a suspensão de R$ 4,2 bilhões em emendas e a abertura de inquérito para investigar a ação do presidente da Câmara.
Lira tentou ocultar os nomes de parlamentares responsáveis pelas emendas, utilizando apenas assinaturas de líderes partidários. Dino, além de suspender os repasses, exigiu maior transparência, determinando o registro das informações no Portal da Transparência e na plataforma Transferegov.br. A Câmara também deve publicar atas de reuniões sobre as emendas em até cinco dias e encaminhá-las ao Executivo.
Padilha destacou que as emendas devem refletir as prioridades locais e regionais alinhadas às políticas do governo e aos Planos Plurianuais (PPAs). Ele mencionou avanços importantes no novo modelo, como o enquadramento das emendas no marco fiscal, o fim das emendas "pix" sem rastreabilidade e o foco em projetos estruturantes.
Flávio Dino também apontou a "degradação institucional" e a persistência de esquemas de corrupção envolvendo emendas parlamentares, que geraram denúncias de desvio de verbas e obras malfeitas. Entre os investigados, está Arthur Lira, citado em escândalos como o dos "kits robóticos" e associado a casos de propina.
A reação de Lira incluiu a convocação de líderes partidários para discutir a situação, evidenciando seu desespero diante da investigação da Polícia Federal. O cenário reforça a determinação do governo Lula e do STF em acabar com práticas obscuras que comprometem a eficiência e a transparência na gestão pública.
Dino e Padilha seguem firmes no enfrentamento das irregularidades, promovendo um novo modelo de emendas que prioriza a transparência e os interesses públicos. Com isso, o governo busca consolidar práticas mais éticas no Congresso.
Com informações da Fórum
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