26/12/2024 14:18

Especialistas dizem que decreto de Lula é essencial para conter brutalidade policial

556 visitas - Fonte: PlantãoBrasil

O Fórum Brasileiro de Segurança Pública, respeitada entidade de pesquisa e análise sobre violência no Brasil, manifestou apoio ao decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que regulamenta o uso da força policial no país. A medida, que enfrenta oposição de governadores e da "bancada da bala", é considerada essencial para alinhar a atuação das forças de segurança com compromissos internacionais e garantir respeito aos direitos humanos.

Em nota, o Fórum destacou que a regulamentação é uma atribuição legítima da União, não configurando invasão de competências estaduais. Renato Sérgio de Lima, presidente do Fórum, enfatizou que o decreto, publicado em 23 de dezembro, complementa a legislação vigente e estabelece princípios como legalidade, proporcionalidade e não discriminação. "A violência policial precisa de regras claras para proteger a população e respeitar a dignidade humana", afirmou.

O decreto foi publicado em meio a episódios brutais envolvendo forças policiais, como o caso da BR-040 e a abordagem em Osasco, que resultaram em violência gratuita e abusos de autoridade. O Fórum ressaltou que o Brasil já foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos em casos emblemáticos de abuso policial, reforçando a necessidade de diretrizes nacionais.

As críticas ao decreto são vistas como resistência de setores políticos contrários a medidas que buscam modernizar e humanizar as forças de segurança. O Fórum defende que o decreto é um avanço necessário e que os governadores deveriam focar na implementação, em vez de politizar a questão. "A segurança pública é um direito essencial, e não uma ferramenta para interesses partidários", concluiu Renato Sérgio de Lima.

Com informações do Metrópoles

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