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O ex-deputado Daniel Silveira foi preso pela Polícia Federal na manhã desta terça-feira (24) em Petrópolis, no Rio de Janeiro, após violar as condições impostas em sua liberdade condicional. A decisão partiu do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Silveira será transferido para o presídio Bangu 8, localizado no Complexo de Gericinó, na Zona Oeste do Rio de Janeiro.
De acordo com a decisão de Moraes, o ex-parlamentar não respeitou o horário de recolhimento domiciliar, estipulado entre 22h e 6h. Na madrugada do domingo (22), Silveira retornou à sua residência apenas às 2h10. Sua defesa justificou a infração alegando que ele havia procurado atendimento médico emergencial devido a dores lombares.
Entretanto, o prontuário médico anexado ao processo mostrou inconsistências na justificativa. O documento revela que Silveira deixou o hospital às 0h34, mas só chegou em casa quase duas horas depois, um tempo incompatível para o deslocamento. Moraes ainda levantou dúvidas sobre a veracidade da alegada estadia hospitalar.
O ministro reforçou que o ex-deputado já havia descumprido as medidas cautelares por, ao menos, 227 vezes, demonstrando, segundo Moraes, “total desrespeito ao Poder Judiciário e à legislação brasileira”. Como parte da investigação, Moraes determinou que a Polícia Federal ouça médicos e enfermeiros do hospital para confirmar se Silveira realmente esteve no local na noite de 21 de dezembro.
Essa é mais uma controvérsia envolvendo Silveira, condenado anteriormente por estimular atos antidemocráticos e atacar instituições públicas. Ele segue acumulando violações que podem dificultar qualquer tentativa futura de flexibilização das medidas judiciais.
Com informações do DCM
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