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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal (PF) colha depoimentos de médicos e enfermeiros do hospital onde Daniel Silveira alegou ter estado na noite de 21 de dezembro. A decisão busca esclarecer se o ex-deputado realmente esteve no local, como justificativa para descumprir o horário de recolhimento domiciliar.
Silveira foi preso pela PF nesta terça-feira (24), no Rio de Janeiro, após determinação de Moraes. De acordo com o ministro, o bolsonarista chegou à sua residência às 2h10 da madrugada de 22 de dezembro, ultrapassando em mais de quatro horas o limite permitido, que era às 22h. A defesa do ex-deputado afirmou que ele estava no hospital por conta de uma crise renal, mas não apresentou autorização judicial ou comprovação de urgência.
O ex-parlamentar foi localizado em Petrópolis, na Região Serrana do Rio, e transferido para o presídio Bangu 8, no Complexo de Gericinó. Antes da prisão, ele estava em liberdade condicional sob medidas restritivas, como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de acessar redes sociais e de manter contato com outros investigados, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Moraes destacou que Silveira tem um histórico de descumprimento judicial, com 227 violações registradas durante o processo penal. Segundo o ministro, o comportamento do ex-deputado demonstra “desrespeito ao Poder Judiciário e à legislação brasileira”.
Condenado em 2022 a 8 anos e 9 meses de prisão por incitar violência contra ministros do STF e ameaçar o Estado democrático de direito, Silveira ainda tem 5 anos e 9 meses de pena para cumprir. A multa imposta, atualizada, ultrapassa R$ 247 mil.
Com informações do DCM
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