24/12/2024 07:33

Deputados do centrão planejam PEC para driblar decisão de Flávio Dino

482 visitas - Fonte: Plantão Brasil

Dias após a aprovação do pacote fiscal e sinais de tentativa de pacificação entre Executivo e Legislativo, parlamentares do centrão demonstraram descontentamento com a decisão do ministro Flávio Dino, do STF, que suspendeu o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão. Dino também determinou a abertura de um inquérito pela Polícia Federal para investigar as movimentações, ação que intensificou a tensão entre os poderes.

A decisão, que atendeu a uma ação do PSOL apontando irregularidades, foi vista como estratégica pelos deputados. Para analistas, a medida teria sido planejada para ocorrer logo após a aprovação de projetos prioritários de contenção de gastos, levantando suspeitas de alinhamento com o governo federal. Esse contexto alimenta desconfianças no Legislativo, que já planeja retaliações.

Entre as respostas previstas, o centrão ameaça adiar ainda mais a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), agora prevista para 2025, e reforça o apoio à tramitação de uma PEC que transformaria as emendas de comissão em emendas parlamentares individuais obrigatórias. Liderada por Altineu Cortês (PL-RJ), a proposta já conta com 152 assinaturas, a apenas 19 do número necessário para iniciar a tramitação.

A suspensão das emendas gerou críticas diretas à condução de Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, que havia decidido, nos últimos dias do ano legislativo, suspender o funcionamento das comissões e concentrar os recursos em um ofício assinado por 17 líderes partidários. O STF, porém, viu na ação uma afronta aos princípios da transparência e determinou a interrupção dos pagamentos.

Nos bastidores, o clima de insatisfação no centrão pode agravar a relação entre STF e Congresso e impactar as negociações do governo com o Legislativo. Deputados avaliam que a crise pode prejudicar ainda mais a flexibilidade do governo na gestão dos recursos públicos e dificultar a execução de projetos prioritários.

Caso a PEC avance, o Executivo perderá poder de barganha sobre os recursos orçamentários, o que comprometeria a capacidade de promover políticas estratégicas e responder às demandas políticas do Congresso. A medida é vista como um teste de força entre o Legislativo e o Supremo, com o governo federal em posição delicada no embate.

Com informações do Brasil 247

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