23/12/2024 12:42

Flávio Dino barra R$ 4 bilhões em emendas e expõem manobra no Congresso

646 visitas - Fonte: Plantão Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, suspendeu nesta segunda-feira (23) o pagamento de R$ 4 bilhões em emendas parlamentares articuladas pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). A decisão também inclui um pedido à Polícia Federal para investigar a liberação desses recursos, após o PSOL acionar o STF apontando irregularidades nas emendas de comissão, que são aprovadas por comissões do Congresso sem caráter obrigatório.

Dino determinou que a Câmara publique as atas das reuniões em que as emendas foram aprovadas, com prazo de cinco dias, e envie os documentos à Secretaria de Relações Institucionais da Presidência. O ministro destacou que o cenário representa "inconstitucionalidades em série", demandando intervenção do STF para assegurar transparência.

Além disso, o ministro estipulou que as emendas parlamentares referentes ao Orçamento de 2025 só poderão ser executadas após o registro completo das informações no Portal da Transparência e na plataforma Transferegov.br, garantindo rastreabilidade e eficiência nos gastos públicos.

Um dos pontos centrais da ação envolve o ofício enviado ao governo federal por 17 líderes partidários, que solicitaram a liberação de 5.449 emendas de comissão sem identificação de autoria. Arthur Lira coordenou a assinatura coletiva, alegando cumprimento legal, mesmo diante de críticas pela falta de transparência.

Dino também enfatizou que, em tempos de cortes orçamentários, a ausência de critérios claros para a distribuição desses recursos agrava a desconfiança sobre sua legalidade e eficiência. A decisão pode expor novos desdobramentos do chamado "orçamento secreto", que há anos é alvo de polêmicas envolvendo compra de apoio político.

Lira, em reação, cancelou todas as sessões de comissões da Câmara previstas até 20 de dezembro, último dia de atividade do Legislativo, sob a justificativa de priorizar proposições de interesse nacional no plenário.

Com informações da Fórum

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